Um olhar sobre a Faculdade de Direito de Lisboa

Texto incluído no Caderno S.O.S. caloiro II - Especial Bolonha (Lista S)

O que é o Processo de Bolonha?

No próximo ano lectivo entrarão em funcionamento, na nossa faculdade, as novas directivas do Processo de Bolonha aplicadas ao curso de Direito. Estas modificações têm como objectivo a criação de um espaço europeu de ensino, dando principal ênfase à mobilidade dos estudantes. Para atingir este objectivo, a faculdade vai alterar radicalmente o seu modelo de ensino do direito e muitos dos actuais alunos irão viver estas modificações.

Quais são as principais modificações que o curso de Direito vai sofrer na FDL?

Em primeiro lugar e de acordo com o Plano de Estudos já aprovado em Conselho Directivo, a duração da licenciatura vai passar a ser de quatro anos, irão acabar igualmente as cadeiras anuais passando a haver uma semestralização total e pelo menos dois momentos de avaliação final distintos, durante o ano. No que diz respeito às actuais menções vão ser extintas e darão lugar a um regime de cadeiras optativas que permitirão aos alunos moldarem livremente o seu curso.
Outra novidade vai ser a adopção do sistema ECTS, vulgo sistema de créditos, que fará com que acabem as precedências e os alunos tenham apenas que reunir um somatório de créditos suficiente para acabar o curso, não havendo em princípio, muita rigidez sobre a ordem com que terão que fazer as cadeiras. Este sistema fará com que não sejam só as cadeiras a atribuírem créditos, mas também a participação em seminários, conferências e até em direcções associativas estudantis.

Irá ser obrigatório mais um ano para além da licenciatura para aceder ao CEJ e à Ordem dos Advogados?

As ordens profissionais e o CEJ têm-se mostrado reticentes quanto à probabilidade de aceitarem juristas com apenas quatro anos de formação, mas ainda não tomaram qualquer decisão sobre o assunto. No que diz respeito aos institutos de ensino públicos há um entendimento dos conselhos científicos em existir mais um ano para além da licenciatura que dê acesso às profissões forenses e que tendo média o aluno possa fazer ainda mais um ano que daria equivalência ao mestrado.
Para agravar esta confusão existe ainda a posição do Ministério da Justiça, que interpelado sobre esta problemática, respondeu que uma pessoa para aceder a estas profissões apenas tem que ter a licenciatura. Aguardamos desenvolvimentos nesta área.

Quando é aplicado o novo Plano de Estudos e quem é que o vai apanhar?

O novo Plano de Estudos entrará de certeza no próximo ano, muito provavelmente para todos os alunos do próximo primeiro, segundo e terceiro ano. Visto o Decreto-Lei que rege a matéria permitir um ano de transição e excepcionalmente dois, na aplicação do novo Plano de Estudos. Estes alunos virão reduzidos os anos de curso, mas terão também que fazer mais cadeiras em menos anos para o conseguirem completar.

Quando criei este blog comprometi-me com os colegas que me elegeram como Conselheiro Pedagógico representante dos alunos do primeiro ano, a manter-vos informados de todos os desenvolvimentos sobre a aplicação do processo de Bolonha e dos de mais assuntos públicos relativos à vida académica da nossa Faculdade de Direito de Lisboa. Depois destas férias reafirmo esta vontade de vos continuar a informar, com a maior transparência sobre todos estes assuntos.


Parecer do Conselho Pedagógico sobre a Manutenção das propinas em 900€

Na última reunião do Conselho Pedagógico, na qual estive presente, foi aprovado a pedido do Conselho Directivo um parecer sobre a questão das propinas, onde os representantes dos alunos conseguiram fazer aprovar a sugestão da existência de um sistema de pagamento mensal, total no início do ano ou trimestral, a ser escolhido por cada aluno no início do ano.

Foi ainda decidido incluir com grande consenso uma nota de que este parecer já deveria ter sido pedido pelo Conselho Directivo à mais tempo e que o financiamento da faculdade deve ser feito com o mínimo recurso possível às propinas.

No que concerne à manutenção das propinas no valor de 900€ o mesmo já tinha sido aprovado em Conselho Directivo com o voto favorável dos representantes dos alunos e aparente condescendência por parte da AAFDL, atitude que não percebo e que me parece querer apagar a luta dos estudantes no início do ano que sempre foram frontalmente contra esta propina máxima. Por este motivo e porque estou naquele órgão com o único objectivo de vos representar votei contra esta propina, em sinal de respeito por todos aqueles que sempre a combateram e agora foram esquecidos.


Desenvolvimentos relativos à aplicação do Processo de Bolonha

As únicas novidades que parecem surgir relativas a este tema é o facto da nossa faculdade esgotar o prazo para entrega do plano de curso à reitoria no próximo dia 25 de Novembro e o facto de ainda não ser claro em quantos anos ficará o nosso curso e se este novo plano será aplicado retroactivamente o que irá afectar os alunos destes novos primeiro, segundo e terceiro ano.


Recepção aos caloiros

Dentro das próximas semanas iniciam-se as inscrições dos caloiros da nossa faculdade e parece-me importante que o máximo de alunos estejam na FDL para receber os novos colegas, fazer novas amizades e dar a conhecer a nossa academia. Esta tarefa não cabe exclusivamente à AAFDL e como tal contem comigo na recepção aos alunos do primeiro ano.

Quem já leu e conhece com alguma profundidade a Declaração de Bolonha e todos os documentos que posteriormente vieram apontar para a efectiva aplicação da mesma, também conhecidos como Processo de Bolonha, sabe que ambos não exigem nada em concreto, embora esteja implícito o necessário recurso aos já falados ECTS (sistema de créditos) e à semestralização, por exemplo.

Ora vejamos, visto que entramos num Espaço Europeu de Ensino Superior onde supostamente temos liberdade para fazer o nosso curso fraccionadamente em vários estabelecimentos de ensino da Europa, não teria lógica que algumas faculdades tivessem as cadeiras anuais e outras semestrais. A título exemplificativo vejamos: o aluno A deslocava-se a Paris e fazia a cadeira Y em modelo semestral, chegando à FDL a mesma cadeira Y funciona com o modelo anual, o que faria a faculdade? Daria equivalência de meia cadeira?

Perante isto que fazer? Partir para um modelo misto semelhante ao que existe actualmente, com a possibilidade das cadeiras nucleares ficarem anuais e as outras semestrais? Há quem aponte esta solução, mas por outro lado também há aqueles que defendem um modelo de semestralização total, que na minha óptica é o mais viável, para não termos que voltar a “contornar Bolonha”.

Para já resta-nos aguardar por mais desenvolvimentos relativos ao novo plano de curso e às possíveis alterações que o mesmo nos pode trazer. Antevejo que fique tudo na mesma e que a ser aplicada a semestralização integral as cadeiras actualmente anuais sejam apenas partidas ao meio. Mas com isto teremos, isso com maiores certezas, uma alteração do calendário lectivo e consequentemente das épocas de avaliação, que falarei mais à frente.

Gostava de esclarecer que muito do trabalho que aqui apresento, é fruto de uma investigação decorrida à algum tempo para um artigo sobre as implicações do Processo de Bolonha a ser publicado na Iuris Grafia, em conjunto com as colegas Inês Ramalho e Diana Nascimento e ainda o colega Bernardo Rosmaninho. Como devem perceber, depois do saneamento político feito pela direcção da revista e da AAFDL tanto a mim, como à colega Inês Ramalho por questões relacionadas com a Lista R, que parece ter motivado um atraso estrondoso na publicação da mesma, o nosso artigo foi chumbado com o argumento de que continha incorrecções graves.

Eu não consegui ainda compreender quem é que da direcção da Iuris Grafia pode estar mais por dentro de Bolonha do que a ex-conselheira pedagógica, ex-vogal do departamento pedagógico da AAFDL e actual senadora da UL Inês Ramalho e do que eu que estou na subcomissão de Bolonha do Conselho Pedagógico, juntamente com o colega Francisco Leal de Almeida, a Dra. Madalena Santos e o Professor Fernando Loureiro Bastos. Isto para não falar na Diana Nascimento que não integrando esta comissão já é o segundo ano que está no Conselho Pedagógico, tendo inclusive sido secretária do mesmo logo no primeiro ano.

Mas como na blogosfera ainda não existe censura política e como tudo aponta para que os fantasmas do passado estejam de saída e apenas tentem voltar mais tarde e num registo mais “soft”, resta-me continuar a informar os colegas, dentro das minhas possibilidades, sobre todos os aspectos académicos e pedagógicos da Faculdade de Direito de Lisboa.

Toda a gente, menos o poder político, já se apercebeu que o curso direito, devido às especificidades de cada sistema jurídico, devia ser excepção a Bolonha. Será que ainda existe alguém que acredita na aplicação do princípio de mobilidade, consagrado na Declaração de Bolonha, aplicado ao Direito?

Perante isto e com a imposição da aplicação de Bolonha ao nosso curso, que fazer? Na minha óptica devemos aproveitar o bom que a integração no espaço europeu de ensino superior nos traz e evitar fazer aquilo a que chamo “contornar Bolonha”.

Ora vejamos o caso do sistema de créditos (European Credit Transfer System) que visa uma distinção entre as cadeiras de cada curso superior, o que pretende não só a melhor aplicação do princípio da mobilidade, mas principalmente que sejam atribuídos créditos a cada cadeira consoante o tempo dispendido por cada aluno na mesma.

Neste caso temos a solução simples que é contornar Bolonha e uniformizar o número de créditos de todas as cadeiras, ou seja, ficar tudo na mesma. Podemos também optar pela opção difícil que é aplicar verdadeiramente o espírito da declaração e assistirmos a uma guerra entre menções, que já é visível no que toca à reestruturação do plano de curso.

Mais uma vez tudo se inclina para o caminho fácil e por isso assistiremos a mais um “bora lá contornar Bolonha!”.

A criação deste blog parte da necessidade, a meu ver premente, dos estudantes da nossa gloriosa FDL estarem informados sobre o trabalho que os seus representantes desenvolvem nos órgãos para onde foram eleitos. Como representante do primeiro ano no Conselho Pedagógico prometo expor neste espaço as minhas opiniões sobre cada assunto da academia e abrir portas para um maior diálogo relativo ao futuro da mesma.

Saudações académicas a todos os colegas!

A Associação Académica da FDL tem feito nos últimos anos, através do seu departamento pedagógico, uma avaliação aos assistentes por parte dos alunos, que posteriormente é publicada na Iuris Grafia, órgão oficial da AAFDL. No que diz respeito a este departamento e à avaliação dos docentes por parte da associação nada tenho a apontar, bem pelo contrário, apenas devo enaltecer o excelente trabalho que tem sido feito por vogais como a Inês Ramalho e a Ana Rita e por colaboradores como o Pedro Melo, Oriana, Diana Nascimento,Bernardo Reis , Vasco Barreiro e outros, com quem este ano ainda tive o prazer de reunir na condição de conselheiro pedagógico, representante dos alunos do primeiro ano.

O que acontece é que na última reunião do Conselho Pedagógico da FDL, fomos confrontados, através do Professor Loureiro Bastos, com um excelente projecto de avaliação dos docentes por parte da reitoria da Universidade de Lisboa, com recurso a formulários preenchidos pelos alunos. As perguntas que constam dos mesmos visam avaliar não só os assistentes, mas também os regentes, as cadeiras e vários outros aspectos contemplados no Processo de Bolonha. Tendo já tido acesso a um esboço destes mesmos formulários e cabe-me apenas apontar o facto de serem um pouco extensivos relativamente ao número de perguntas.

Depois desta reunião, os conselheiros pedagógicos representantes dos discentes, reuniram com o intuito de avaliar e sugerir modificações aos formulários da Universidade de Lisboa. Durante a reunião, surgiu o debate sobre o facto de, com estes novos formulários, deixar de ser necessário a AAFDL realizar os habituais questionários de avaliação aos assistentes, serviços da faculdade e da associação académica. A maioria dos conselheiros considerou que não existe necessidade de haver uma dualidade de avaliações por parte dos alunos e que os actuais inquéritos da AAFDL no futuro se deveriam apenas restringir aos serviços prestados pela associação e pela faculdade.

A minha opinião, dentro do grupo de discentes do conselho pedagógico, é minoritária, mas de qualquer maneira sinto-me na obrigação da partilhar com os alunos que me elegeram em Dezembro passado para os representar neste órgão. Na verdade, o meu ponto de vista parte, em primeiro lugar, do facto do tratamento dos dados no caso dos inquéritos da reitoria ser feito ainda não se sabe bem por quem, enquanto que os da AAFDL são feitos pelos alunos, o que pode permitir à própria associação funcionar como um meio de fiscalização dos resultados dos inquéritos da UL. Para além disto, ainda não ficou esclarecido quem vai ter acesso aos resultados da UL, se os mesmos vão ser apresentados em bruto, como vão ser filtrados e se vão chegar aos órgãos das faculdades.

De salutar ainda que a abertura destes inquéritos por parte da UL à avaliação aos regentes e às próprias cadeiras, pode ser uma rampa de lançamento para uma maior abrangência de questões aos inquéritos realizados pela AAFDL. Cabe-me apenas, apelar à direcção da associação e às possíveis listas que surgirão no próximo ano lectivo, para que haja um compromisso com os estudantes de que se manterão os inquéritos aos alunos para a avaliação dos docentes, sem prejuízo de toda a cooperação possível para o bom funcionamento destes novos inquéritos feitos pela equipa reitorial liderada pelo Professor Sampaio da Nóvoa.